Ruptura Socialista: ALERTA GERAL: Firmino Filho(PSDB) e Wellington Dias(PT) querem vender a nossa água para grandes empresários!

Sucateamento da AGESPISA faz parte do plano de privatização da empresa

O Prefeito de Teresina e o Governador do Estado, vêm mantendo uma parceria que traz enormes prejuízos para a classe trabalhadora, numa demonstração inequívoca de que os programas do PT e do PSDB já não apresentam diferenças importantes. Ambos demonstram um esforço enorme (e agora conjunto) de entregar os recursos públicos "de mão beijada" para a iniciativa privada e camuflar sob vários disfarces a PRIVATIZAÇÃO que tanto retorno tem trazido para o financiamento de campanhas dos dois partidos.

Sob o genérico nome de Parceria Público-Privada (PPP) o governo do Estado privatizou os terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano em dezembro de 2015.

No próximo dia 08 de março de 2016 ocorrerá a primeira sessão do processo "licitatório" da privatização disfarçada, denominada de subconcessão dos serviços da AGESPISA, através de uma concorrência pública com a participação de empresas brasileiras e estrangeiras. Uma licitação que já nasce ilícita. Aprovada na Câmara Municipal de Teresina no ano passado, graças ao grande empenho do Prefeito da capital, a subconcessão da AGESPISA, além de imoral é totalmente ilegal.

MPE ingressou com ação contra subconcessão da AGESPISA.

A lei nº 4837, que foi obra "esforço" de Firmino Filho(PSDB) e W. Dias(PT) fer o artigo 25, § 3º e o artigo 43,§ 1º, incisos I e II da Constituição Federal, pois foi aprovada apenas na Câmara Municipal de Teresina, contrariando uma decisão proferida pelo STF na ADI 1842/RJ. Dessa forma, a decisão quanto à subconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona urbana de Teresina deveria ter sido submetida à aprovação prévia pelo Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina – COARIDE. Além disso, a transferência da concessão dos serviços de água e esgoto de Teresina para a iniciativa privada fere frontalmente o artigo 14 da Lei nº 11.445/2007.

Respaldado na fundamentação legal acima, o Ministério Público do Piauí ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí pedindo a suspensão do procedimento licitatório para subconcessão do serviço de abastecimento de água e saneamento básico de Teresina.

Movimentos sociais protestaram conta o projeto na CMT

No entanto, os políticos têm pressa e querem entregar a "encomenda" até o mês de maio de 2016, quando está prevista a formalização da assinatura do contrato.

O sucateamento da AGESPISA, historicamente saqueada por inúmeros escândalos de corrupção jamais investigados devidamente, teve recentemente o incremento de medidas criminosas na empresa, com a nítida intenção de levar a população a acreditar que a saída para melhorar os serviços seria a PRIVATIZAÇÃO. Em reuniões com trabalhadores(as) da empresa presenciamos várias denúncias de fraudes operacionais no sistema, orquestradas e executadas proposital e criminosamente.

A intenção dos políticos no poder não é melhorar o sistema, que deve piorar muito com a privatização. Eles não querem acabar com a constante falta de água em diversos locais de Teresina e nem com os carros pipa que oferecem ótimas oportunidades para desvios de recursos destinados à convivência com a seca no interior do estado. O que eles querem realmente é beneficiar empresários que serão potenciais financiadores de suas milionárias campanhas eleitorais.

Sindicatos e centrais deverão intensificar a Campanha Contra a Privatização da AGESPISA

A manutenção da AGESPISA como empresa pública é viável e indispensável. A profissionalização dos gestores, o fim das ingerência política, a investigação dos escândalos de corrupção historicamente abafados, a prisão e o confisco dos bens de corruptos e corruptores com a devolução dos recursos aos cofres da empresa são medidas sérias e honestas que podem resolver definitivamente o caos provocado pelos gestores de ontem e de hoje. Também estamos nos referindo aqui ao "mensalinho" da AGESPISA, denunciado em 2012, como recurso utilizado para a compra de jornalistas (apresentadores de TV, repórteres e comentaristas) para que fizessem comentários que favorecessem o plano de privatização do "filé mignon" da estatal piauiense.

O movimento sindical, popular e estudantil do nosso estado tem a enorme responsabilidade de intensificar a Campanha Contra a Privatização da AGESPISA, sob pena de perdermos não só a empresa, tão estratégica e vital para o nosso povo trabalhador, mas também o nosso bem mais precioso, oriundo de dois rios perenes, tão maltratados e agora cobiçados pelas aves de rapina do capital nacional e internacional, que ameaçam atingir brutalmente as condições de vida na nossa mesopotâmica Teresina.